Índice
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:
- "Prestadora" / "Nós": Parintins Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Petrópolis - RJ.
- "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Prestadora.
- "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo Pesquisa de Saúde Organizacional, Framework de Alocação de Capital e Protocolo de Recuperação de Serviço.
- "Site": o conjunto de páginas web disponíveis em parintins.pro.
- "Acordo" / "Contrato": o instrumento contratual firmado entre as partes para a prestação dos serviços.
- "Entregáveis": documentos, relatórios, frameworks, templates e materiais produzidos no âmbito dos serviços.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao site e a utilização dos serviços implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os serviços.
Para contratar os serviços da Parintins, o Cliente deve:
- Ter 18 anos ou mais, ou capacidade legal representando pessoa jurídica
- Fornecer informações verídicas no processo de contratação
- Possuir capacidade legal para firmar o Acordo
3. Descrição dos Serviços
A Parintins oferece os seguintes serviços de consultoria empresarial:
3.1 Pesquisa de Saúde Organizacional
Desenvolvimento e aplicação de pesquisa abrangente para mensurar engajamento, alinhamento cultural e efetividade operacional. Inclui design, aplicação, análise e facilitação do planejamento de ações. Prazo estimado: 4 a 6 semanas. Investimento: R$ 950.
3.2 Framework de Alocação de Capital
Estruturação de abordagem sistemática para avaliação e priorização de investimentos, incluindo critérios de avaliação, metodologias de pontuação e procedimentos de governança. Prazo estimado: 4 a 5 semanas. Investimento: R$ 2.200.
3.3 Protocolo de Recuperação de Serviço
Criação de abordagens sistemáticas para o tratamento de falhas de serviço e reclamações de clientes, incluindo manual de recuperação e materiais de capacitação. Prazo estimado: 3 a 4 semanas. Investimento: R$ 3.100.
Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente em Petrópolis - RJ, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade pode variar; entre em contato para verificar agenda e condições.
4. Responsabilidades do Usuário e Cliente
Ao utilizar o site e contratar os serviços, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas durante o processo de contratação
- Cooperar com a equipe da Parintins fornecendo dados, acesso e recursos necessários
- Designar um responsável interno para acompanhar o projeto
- Cumprir os prazos acordados para fornecimento de informações e feedback
- Manter sigilo sobre metodologias e materiais proprietários da Parintins
- Utilizar os entregáveis conforme o escopo contratado
São atividades vedadas no uso do site:
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem autorização
- Tentar acessar sistemas ou dados de forma não autorizada
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Utilizar o site de forma que viole legislação aplicável
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, layouts, logotipo, imagens e código — é propriedade da Parintins ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
Ao contratar os serviços, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os entregáveis produzidos no âmbito do contrato em suas operações internas.
É vedada a revenda, sublicença ou cessão dos entregáveis a terceiros sem autorização expressa por escrito. As metodologias e frameworks permanecem propriedade da Parintins, cabendo ao Cliente o direito de uso do resultado aplicado ao seu contexto específico.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a reajuste mediante comunicação prévia:
- Pesquisa de Saúde Organizacional: R$ 950
- Framework de Alocação de Capital: R$ 2.200
- Protocolo de Recuperação de Serviço: R$ 3.100
As condições específicas de parcelamento, forma de pagamento e cronograma financeiro são definidas no Acordo firmado entre as partes.
Política de Cancelamento e Reembolso
- Cancelamento até 5 dias úteis após a assinatura do Acordo: sem custo
- Cancelamento após início dos trabalhos: proporcional às etapas já concluídas
- Cancelamento por parte da Parintins: reembolso integral dos valores pagos pelo trabalho não iniciado
7. Escopo e Entrega dos Serviços
O escopo detalhado de cada serviço será definido no Acordo específico. Os prazos indicados no site são estimativas baseadas em projetos típicos e podem variar conforme:
- Complexidade e tamanho da organização do Cliente
- Pontualidade no fornecimento de informações e feedback
- Número de stakeholders envolvidos
- Necessidade de ajustes no escopo durante o projeto
Alterações no escopo durante o projeto serão documentadas e podem resultar em ajustes no prazo e valor. Nenhuma alteração de escopo será implementada sem aprovação formal do Cliente.
8. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os serviços da Parintins são fornecidos com base em análises e metodologias estruturadas, mas não constituem garantia de resultados específicos. Decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
A Parintins não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis fornecidos
- Perdas indiretas, emergentes, punitivas ou consequenciais
- Falhas decorrentes de informações imprecisas fornecidas pelo Cliente
- Eventos de força maior que impeçam a execução dos serviços
A responsabilidade total da Parintins em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico objeto da reclamação.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas durante a prestação dos serviços, incluindo:
- Dados estratégicos, financeiros e operacionais do Cliente
- Metodologias e processos proprietários da Parintins
- Resultados e entregáveis dos projetos
A obrigação de confidencialidade persiste por 3 (três) anos após o encerramento do Acordo. Detalhes adicionais podem ser estabelecidos em Acordo de Confidencialidade (NDA) específico.
10. Rescisão
O Acordo pode ser encerrado:
- Pelo Cliente: a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com 10 dias de antecedência, sujeitando-se ao pagamento proporcional pelas etapas concluídas
- Pela Parintins: em caso de descumprimento contratual, falta de cooperação ou inadimplemento após notificação formal
- Por acordo mútuo: a qualquer momento com documentação das condições acordadas
Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem em vigor.
11. Resolução de Disputas
Em caso de controvérsia decorrente destes Termos ou do Acordo:
- Resolução informal: as partes procurarão solução amigável em até 30 dias
- Mediação: caso não resolvida, as partes poderão optar por mediação extrajudicial
- Via judicial: não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis - RJ
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a legislação de serviços profissionais vigente.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Acordo específico, constituem a totalidade do entendimento entre as partes.
- Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Não renúncia: a tolerância com descumprimentos não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: nenhuma parte poderá ceder seus direitos sem consentimento escrito da outra.
- Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por escrito.
13. Alterações a estes Termos
A Parintins pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos e estarão disponíveis nesta página com a data atualizada. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre os serviços:
- [email protected]
- +55 (24) 2243-7168
- Rua do Imperador, 863 - Centro, Petrópolis - RJ, CEP 25620-001